ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Empresa é condenada por conduta anti-sindical

Conduta anti-sindical.

Revisão criminal. Pórtico inaugural apócrifo. Pedido vazado por defensor constituído que veio desprovido da assinatura do causídico e/ou do réu.

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

Contrato para desenvolvimento de sistema de informática

Demissão é mantida sem efeito após 35 anos de briga judicial

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Habeas corpus liberatório. Ré presa. Excesso de prazo para prolação de sentença. Superveniência de sentença no curso da impetração.

Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008

Presa injustamente, mulher passa 80 horas no presídio feminino de Batatais

Plenário do STF declara que depósito prévio em recurso administrativo é inconstitucional

TJMS entende que propaganda divulgada por Jornais não gera cobrança de ISS

Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Depositário fiel e administrador. Seqüestro de bens. União.

Apelação criminal. Disparo de arma de fogo, porte ilegal de arma de fogo e entrega de arma a adolescente, em concurso material.

O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Ação de nunciação de obra nova - Inicial com pedido de liminar - Invasão do muro divisório

Tributário. ICMS. Creditamento na entrada de bens destinados ao uso e consumo, serviços de comunicação e energia elétrica. Impossibilidade.

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Execução. Citação devidamente realizada. Abandono de causa. Extinção ex officio do feito. Impossibilidade. Súmula 240 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso.

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.